O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o
Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser
delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.
Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores
do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.
Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana
do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os
setores.
Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o
Dieese.
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem
acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995
e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições
tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
A maior ocorrência de
denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os
de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores
(CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
Terceirizados
que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por
sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles
pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de
forma conjunta ou de fazer ações como greves.
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados
nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados,
conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar
empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a
empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o
Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na
fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do
ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização
de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de
terceirização também foram usados para desviar dinheiro do
Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei
libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação
pública perdem dinheiro com isso.
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho
terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a
arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar
uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo
juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas
de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor
público.
